1 - Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 436
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Projeto de Lei nº 039/2024, Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 412
Processo: 036/2024
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PROJETO DE LEI Nº 036/2024
DATA: 31 DE OUTUBRO DE 2024
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 40 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito
Número de Protocolo: 437
Processo: 40/2024
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Projeto de Lei nº 040/2024, Altera o Art. 2º da Lei 730/2021, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei nº 040/2024 foi despachado para Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Câmara de Vereadores - CVFN
Número de Protocolo: 429
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Projeto de Lei Legislativo nº 019/2024, Dispõe sobre normas para a concessão de título de reconhecimento de utilidade pública no município de Feliz Natal/MT/ e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Legislatio nº 019/2024 foi despachado para Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.
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