Lei Municipal-PMFN nº 875, de 12 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMFN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
875
Ano
2023
Data
12/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 875/2023.
DATA: 12 DE ABRIL DE 2023.
SÚMULA: REVOGA OS ANEXOS, INCLUI OS ARTIGOS 3-A, 4-A E OS ANEXOS I E II NA LEI MUNICIPAL Nº 846/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 12 DE ABRIL DE 2023.
SÚMULA: REVOGA OS ANEXOS, INCLUI OS ARTIGOS 3-A, 4-A E OS ANEXOS I E II NA LEI MUNICIPAL Nº 846/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica