Lei Municipal-PMFN nº 876, de 12 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMFN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
876
Ano
2023
Data
12/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 876/2023.
DATA: 12 DE ABRIL DE 2023.
SÚMULA: ALTERA OS DISPOSTOS NO § 1º DO ART. 1º, ALÍNEA “C” E CAPUT DO ART. 7º E ART. 12, TODOS PERTENCENTES À LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 12 DE ABRIL DE 2023.
SÚMULA: ALTERA OS DISPOSTOS NO § 1º DO ART. 1º, ALÍNEA “C” E CAPUT DO ART. 7º E ART. 12, TODOS PERTENCENTES À LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica