Lei Municipal-PMFN nº 877, de 17 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMFN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
877
Ano
2023
Data
17/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 877/2023.
DATA: 17 DE ABRIL DE 2023.
SÚMULA: “FICA CRIADA A POLÍTICA MUNICIPAL DENOMINADA COMUNICAÇÃO PROTETIVA NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DATA: 17 DE ABRIL DE 2023.
SÚMULA: “FICA CRIADA A POLÍTICA MUNICIPAL DENOMINADA COMUNICAÇÃO PROTETIVA NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica