Projeto de Lei Municipal nº 26 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 24/08/2023 (Projeto de Lei Municipal nº 26 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
24/08/2023
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Prefeitura Municipal - PMFN
Data Encaminhamento
28/08/2023
Data Fim Prazo
28/08/2023
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FELIZ NATAL – MT, PARA O EXERCÍCIO 2023
DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº
172/2020 E LEI COMPLEMENTAR 197/2022, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FELIZ NATAL – MT, PARA O EXERCÍCIO 2023
DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº
172/2020 E LEI COMPLEMENTAR 197/2022, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.