Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2026 | Protocolo | 21/05/2026 (Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
21/05/2026
Unidade Local
Câmara de Vereadores - CVFN
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
21/05/2026
Data Fim Prazo
25/05/2026
Status
Protocolo
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
PROJETO DE LEI Nº 010/2026
DATA: 21 DE MAIO DE 2026
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.057/2026, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 21 DE MAIO DE 2026
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.057/2026, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.