Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2025 | Protocolo | 25/09/2025 (Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/09/2025
Unidade Local
Câmara de Vereadores - CVFN
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
25/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Protocolo
Turno
1ª e 2ª Votações
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 022/2025
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar para promover ações de apoio e incentivo a atividade da cadeia do leite, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar para promover ações de apoio e incentivo a atividade da cadeia do leite, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade