Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2025 | Proposição aprovada | 09/06/2025 (Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

09/06/2025

Unidade Local

Câmara de Vereadores - CVFN

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SLEG

Data Encaminhamento

09/06/2025

Data Fim Prazo

09/06/2025

Status

Proposição aprovada

Turno

Único

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

PROJETO DE LEI 022/2025
DATA: 09 DE JUNHO DE 2025.
SÚMULA: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 518/2015, DE 10 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.