Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2025 | Aguardando distribuição para as Comissões | 22/05/2025 (Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/05/2025
Unidade Local
Câmara de Vereadores - CVFN
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
22/05/2025
Data Fim Prazo
26/05/2025
Status
Aguardando distribuição para as Comissões
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
PROJETO DE LEI Nº 019/2025
DATA: 22 DE MAIO DE 2025
SÚMULA: CRIA ESTRADAS MUNICIPAIS E DEFINE ÁREAS PÚBLICAS DE POSSE DO MUNICÍPIO, NO ASSENTAMENTO ENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 22 DE MAIO DE 2025
SÚMULA: CRIA ESTRADAS MUNICIPAIS E DEFINE ÁREAS PÚBLICAS DE POSSE DO MUNICÍPIO, NO ASSENTAMENTO ENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.