Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
289
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 019/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 019/2025
DATA: 22 DE MAIO DE 2025
SÚMULA: CRIA ESTRADAS MUNICIPAIS E DEFINE ÁREAS PÚBLICAS DE POSSE DO MUNICÍPIO, NO ASSENTAMENTO ENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 22 DE MAIO DE 2025
SÚMULA: CRIA ESTRADAS MUNICIPAIS E DEFINE ÁREAS PÚBLICAS DE POSSE DO MUNICÍPIO, NO ASSENTAMENTO ENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação