Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
13/07/2023
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 020/2023
DATA: 13 DE JULHO DE 2023
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO PARA PREMIAÇÕES DE ALUNOS PARTICIPANTES DE PROJETOS RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 13 DE JULHO DE 2023
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO PARA PREMIAÇÕES DE ALUNOS PARTICIPANTES DE PROJETOS RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Ata da 41ª (quadragésima primeira) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento, realizada no dia 17 (dezessete) de julho (07) do ano de 2023 (dois mil e vinte três), nas dependências da Câmara Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso. Estiveram presentes os Vereadores Felipe Reinehr Faganello, Manoel Aparecido Nazário e Raimundo Gomes da Silva, sob a Presidência do Vereador Felipe Reinehr Faganello, que apresentou o Projeto de Lei nº020/2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos às unidades escolares do município para premiações de alunos participantes de projetos relacionados ao Meio Ambiente, e dá outras providências. Após debaterem sobre o assunto e efetuarem os estudos a Comissão emitiu PARECER FAVORÁVEL. E por não haver mais a nada constar eu lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelos presentes.
Observação