Indicação nº 3 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2011
Número
3
Data de Apresentação
03/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito em Exercício, Senhor Edson de Castro
Fonseca, a presente Indicação para que o mesmo crie um Projeto de Lei Municipal
isentando os aposentados e pensionistas dos impostos municipais e que estipule taxa
mínima a tarifa cobrada sobre o fornecimento de água para as pessoas de baixa renda
que ganham até um salário mínimo perante comprovante.
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito em Exercício, Senhor Edson de Castro
Fonseca, a presente Indicação para que o mesmo crie um Projeto de Lei Municipal
isentando os aposentados e pensionistas dos impostos municipais e que estipule taxa
mínima a tarifa cobrada sobre o fornecimento de água para as pessoas de baixa renda
que ganham até um salário mínimo perante comprovante.
Indexação
Observação