Indicação nº 51 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
51
Data de Apresentação
25/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para
que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor
Antonio Domingos Debastiani, a presente Indicação para que o mesmo crie
um Projeto de Lei Municipal isentando os aposentados e pensionistas dos
impostos municipais e que estipule taxa mínima a tarifa cobrada sobre o
fornecimento de água para as pessoas de baixa renda que ganham até um
salário mínimo perante comprovante.
que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor
Antonio Domingos Debastiani, a presente Indicação para que o mesmo crie
um Projeto de Lei Municipal isentando os aposentados e pensionistas dos
impostos municipais e que estipule taxa mínima a tarifa cobrada sobre o
fornecimento de água para as pessoas de baixa renda que ganham até um
salário mínimo perante comprovante.
Indexação
Observação