Indicação nº 29 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
29
Data de Apresentação
24/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito à mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal senhor Antonio Domingos
Debastiani, que descentralize da dotação de manutenção das escolas uma cota fixa ou
proporcional ao numero de alunos de cada escola, para que assim as escolas possam
fazer sua compra de materiais de expediente e manutenção de consumo, sem ter que a
todo instante reivindicar pequenos reparos e materiais, dando respaldo a Lei Nº.
9394/96-da LDB (Lei de Diretrizes e Base) no que diz os artigos 12 – II, e 15.
encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal senhor Antonio Domingos
Debastiani, que descentralize da dotação de manutenção das escolas uma cota fixa ou
proporcional ao numero de alunos de cada escola, para que assim as escolas possam
fazer sua compra de materiais de expediente e manutenção de consumo, sem ter que a
todo instante reivindicar pequenos reparos e materiais, dando respaldo a Lei Nº.
9394/96-da LDB (Lei de Diretrizes e Base) no que diz os artigos 12 – II, e 15.
Indexação
Observação