Indicação nº 9 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2009
Número
9
Data de Apresentação
10/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito à mesa, ouvido o soberano plenário, para
que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Antonio Domingos
Debastiani, a presente indicação para que em nosso município vigore a Lei nº 281/5 da
Senadora Patrícia Saboya Gomes, que permite a mãe ter licença maternidade com
duração de seis meses. Esta Lei é para os servidores públicos municipais, pois os outros
representantes terão que aderir a este projeto apenas se assim o quiserem.
que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Antonio Domingos
Debastiani, a presente indicação para que em nosso município vigore a Lei nº 281/5 da
Senadora Patrícia Saboya Gomes, que permite a mãe ter licença maternidade com
duração de seis meses. Esta Lei é para os servidores públicos municipais, pois os outros
representantes terão que aderir a este projeto apenas se assim o quiserem.
Indexação
Observação