Lei Municipal nº 885 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2023
Número
885
Data de Apresentação
07/06/2023
Número do Protocolo
152
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 885/2023.
DATA: 07 DE JUNHO DE 2023.
SÚMULA: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 613/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 07 DE JUNHO DE 2023.
SÚMULA: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 613/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação