Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
18/05/2023
Número do Protocolo
136
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 11/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Legislativo nº 011/2023 - Proíbe a promoção, incentivo, estímulo ou permissões de músicas, apresentações e danças, ou reprodução a qualquer título com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes, nas Escolas Públicas e Privadas do Município de Feliz Natal – MT e dá outras providências.
Indexação
Ata da 31ª (trigésima primeira) Reunião da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento, realizada no dia 05 (cinco) de junho (06) do ano de 2023 (dois mil e vinte três), nas dependências da Câmara Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso. Estiveram presentes os Vereadores Felipe Reinehr Faganello, Manoel Aparecido Nazário e Raimundo Gomes da Silva, sob a Presidência do Vereador Felipe Reinehr Faganello, que apresentou o Projeto de Lei Legislativo nº011/2023, Proíbe a promoção, incentivo, estímulo ou permissões de músicas, apresentações e danças, ou reprodução a qualquer título com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes, nas Escolas Públicas e Privadas do município de Feliz Natal – MT, e dá outras providências. Após debaterem sobre o assunto e efetuarem os estudos a Comissão emitiu PARECER FAVORÁVEL. E por não haver mais a nada constar eu lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai assinada pelos presentes.
Observação
O protocolo refere-se ao PLL nº 11/2023