Indicação nº 16 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2005
Número
16
Data de Apresentação
03/03/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito à Mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam tomadas as
devidas providências no sentido de se fazer cumprir a Lei nº 051, mais especificamente o Artigo 148, onde
conta claramente que nenhum estabelecimento comercial, industrial ou prestadora de serviços poderá
funcionar no Município de Feliz Natal, sem a prévia licença da Prefeitura.
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Manuel Messias Sales, a presente indicação para que sejam tomadas as
devidas providências no sentido de se fazer cumprir a Lei nº 051, mais especificamente o Artigo 148, onde
conta claramente que nenhum estabelecimento comercial, industrial ou prestadora de serviços poderá
funcionar no Município de Feliz Natal, sem a prévia licença da Prefeitura.
Indexação
Observação