Lei Municipal nº 946 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2024
Número
946
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
199
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei Municipal nº 946/2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Feliz Natal, Mato Grosso, celebrar Termo de Doação com a Câmara Municipal de Vereadores do Município der Feliz Natal, Mato Grosso, e dá outras providências.
Indexação
Observação