Moção de Aplauso nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Aplauso
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
262
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2023 - CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, com fulcro no artigo 139, do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, ouvido o Soberano Plenário, vêm apresentar MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Indexação
Observação