Indicação nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
101
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação N° 013/2026 - Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação, para enquadre os Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDIs) na carreira do Magistério, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026.
Indexação
Observação