Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 003/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026
Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção à Pessoa com Fibromialgia no Município de Feliz Natal – MT, dispõe sobre reconhecimento de direitos, deveres dos beneficiários, diretrizes de atenção à saúde, prioridade de atendimento nos serviços públicos municipais, institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção à Pessoa com Fibromialgia no Município de Feliz Natal – MT, dispõe sobre reconhecimento de direitos, deveres dos beneficiários, diretrizes de atenção à saúde, prioridade de atendimento nos serviços públicos municipais, institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, e dá outras providências.
Indexação
Observação