Indicação nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação n°010/2026 - Para que, sempre que a Prefeitura contratar empresa terceirizada para prestação de serviços, seja encaminhada a esta Casa Legislativa a apresentação da relação nominal dos funcionários contratados, contendo as respectivas funções e horas trabalhadas, bem como a adoção de sistema de ponto eletrônico para controle de frequência.
Indexação
Observação