Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
233
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023, Obriga o Poder Executivo a enviar cópia de todo procedimento
licitatório, bem como de todo contrato, convênio ou ata de adesão efetuado pelo município, para a
Câmara Municipal de Feliz Natal MT.
licitatório, bem como de todo contrato, convênio ou ata de adesão efetuado pelo município, para a
Câmara Municipal de Feliz Natal MT.
Indexação
Observação