Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
234
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 15/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014/2023
SÚMULA: Obriga o Poder Executivo a enviar
cópia de todo procedimento licitatório, bem
como de todo contrato, convênio ou ata de
adesão efetuado pelo município, para a Câmara
Municipal de Feliz Natal – MT, e dá outras
providências
SÚMULA: Obriga o Poder Executivo a enviar
cópia de todo procedimento licitatório, bem
como de todo contrato, convênio ou ata de
adesão efetuado pelo município, para a Câmara
Municipal de Feliz Natal – MT, e dá outras
providências
Indexação
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014/2023
SÚMULA: Obriga o Poder Executivo a enviar
cópia de todo procedimento licitatório, bem
como de todo contrato, convênio ou ata de
adesão efetuado pelo município, para a Câmara
Municipal de Feliz Natal – MT, e dá outras
providências
SÚMULA: Obriga o Poder Executivo a enviar
cópia de todo procedimento licitatório, bem
como de todo contrato, convênio ou ata de
adesão efetuado pelo município, para a Câmara
Municipal de Feliz Natal – MT, e dá outras
providências
Observação