Projeto de Lei Municipal nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
202
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 21/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Despacho
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Municipal
Número
21
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
07/08/2023
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 021/2023 - Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar Termo9 de Cessão de Uso de área com a Associação do Centro de Condutores do Norte do Mato Grosso e dá outras providencias.
Indexação
Projeto de Lei Municipal nº 021/2023 - Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar Termo9 de Cessão de Uso de área com a Associação do Centro de Condutores do Norte do Mato Grosso e dá outras providencias.
Observação