Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Normas por vigência
Normas por vigência.
Ano
*
---------
2025
2024
2023
2015
Tipo Norma
---------
Decreto Legislativo
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Municipal
Lei Orgânica
Regimento Interno
Resolução
Vigência
*
Vigente
Não vigente
Gerar relatório PDF