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Data Tramitação (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Câmara de Vereadores - CVFN
CESAS - Educação, Saúde e Assistência Social
CLJRFFO - Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento
OSPACMA - Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Meio Ambiente
Plenario - PL
Prefeitura Municipal - PMFN
Prefeitura Municipal - PMFN
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
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Câmara de Vereadores - CVFN
CESAS - Educação, Saúde e Assistência Social
CLJRFFO - Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento
OSPACMA - Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Meio Ambiente
Plenario - PL
Prefeitura Municipal - PMFN
Prefeitura Municipal - PMFN
Secretaria Legislativa - SLEG
Tipo de Matéria
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Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Municipal
Lei Municipal
Lei Complementar
Decretos
Indicação
Requerimento
Moção de Aplauso
Guia Feliz Previ
Oficio Gabinete
Oficios (outros)
Outros documentos
Veto
Justificativa ao Projeto de Lei Complementar
Jutificativa de Projeto de Resolução
Justificativa ao Projeto de Lei Municipal
Justificativa Projeto de Lei Legislativo
Justificativa de falta de vereador
Anexos
Contas de Gestão
Proposta de Emenda Legislativa
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual
Plano Plurianual
Moção de Repúdio
Moção de Apoio
Projeto de Emenda a Lei Organica
Status
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando distribuição para as Comissões
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Análise preliminar
Enviada para sanção do prefeito
Lei em plenário
Norma promulgada
Parecer concluído
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Pedido de Vista
Plenário
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Protocolo
Retirado de Pauta
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor:
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