Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 9 de 2026 em 1ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 9 de 2026
PROJETO DE LEI N° 009/2026
DATA : 15 DE ABRIL DE 2026
SÚMULA : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REPASSE ANUAL DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR - ( CDCE ) , LIGADAS ÀS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DESTINADOS AO FOMENTO DE FESTAS E EVENTOS CULTURAIS QUE ENVOLVAM A COMUNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação