Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária de 2024 da 7ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Raimundo Pedro Pinto Raposo
Protocolo: 252
Turno: Primeiro
Texto original
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Projeto de Lei Legislativo nº 013/2024
Ementa: “Cria o Art. 13 na Lei Municipal nº 841/2022, e dá outra providencias”. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2024
Processo: 14/2024
Autor: Odenilio Moreira de Sousa
Protocolo: 269
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014/2024
SÚMULA: Institui o “Dia da Família Cristã” no município de Feliz Natal, e dá outras providências. - - |
Aprovada |