Matéria: Moção de Apoio nº 1 de 2026
Ementa: MOÇÃO DE APOIO N°001/2026 - A CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, com fulcro no artigo 139, do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, ouvido o Soberano Plenário, vêm apresentar MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL em face da aprovação do Projeto de Lei nº 2531/2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do quadro de pessoal técnico e administrativo da Educação Básica.