Projeto de Lei Municipal nº 11 de 2026 | Protocolo | 21/05/2026 (Projeto de Lei Municipal nº 11 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
21/05/2026
Unidade Local
Câmara de Vereadores - CVFN
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
21/05/2026
Data Fim Prazo
25/05/2026
Status
Protocolo
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
PROJETO DE LEI Nº 011/2026
DATA: 21 DE MAIO DE 2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A C.D.C.E. – ESCOLA ESTADUAL ANDRÉ ANTONIO MAGGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 21 DE MAIO DE 2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A C.D.C.E. – ESCOLA ESTADUAL ANDRÉ ANTONIO MAGGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.