Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2026 | Protocolo | 20/02/2026 (Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
Câmara de Vereadores - CVFN
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Protocolo
Turno
1ª e 2ª Votações
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a proibição do uso de artefatos sonoros que perturbem a ordem em competições esportivas realizadas em recintos fechados, estabelece a obrigatoriedade de serviços de segurança em eventos no âmbito do Município e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre a proibição do uso de artefatos sonoros que perturbem a ordem em competições esportivas realizadas em recintos fechados, estabelece a obrigatoriedade de serviços de segurança em eventos no âmbito do Município e dá outras providências.