Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2025 | Aguardando distribuição para as Comissões | 08/05/2025 (Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

08/05/2025

Unidade Local

Câmara de Vereadores - CVFN

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SLEG

Data Encaminhamento

08/05/2025

Data Fim Prazo

26/05/2025

Status

Aguardando distribuição para as Comissões

Turno

1ª e 2ª Votações

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROJETO DE LEI N° 017/2025
DATA: 08 DE MAIO DE 2025.
SÚMULA: ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 442/2013, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.