Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 24/04/2025 (Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/04/2025
Unidade Local
Câmara de Vereadores - CVFN
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
24/04/2025
Data Fim Prazo
28/04/2025
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto de Lei n° 014/2025
Data: 24 de abril de 2025.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas constantes do Patrimônio imobilizado para
fim de permuta com áreas de interesse público, e dá outras providencias
Data: 24 de abril de 2025.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas constantes do Patrimônio imobilizado para
fim de permuta com áreas de interesse público, e dá outras providencias