Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLM 9/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI N° 009/2026
DATA : 15 DE ABRIL DE 2026
SÚMULA : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REPASSE ANUAL DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR - ( CDCE ) , LIGADAS ÀS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DESTINADOS AO FOMENTO DE FESTAS E EVENTOS CULTURAIS QUE ENVOLVAM A COMUNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Processo: 009 / 2026
Protocolo: 156/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 12:24:15
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
|
|
PLM 11/2026 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 011/2026
DATA: 21 DE MAIO DE 2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A C.D.C.E. – ESCOLA ESTADUAL ANDRÉ ANTONIO MAGGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Processo: 011 / 2026
Protocolo: 198/2026, Data Protocolo:
21/05/2026 -
Horário: 13:15:27
Autor:
José Antonio Dubiella - Prefeito
Localização Atual: Plenario - PL
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|