Parecer Jurídico - Porj Leg 018/2024 de 23/09/2024 por Juridico (Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Porj Leg 018/2024

Data

23/09/2024

Autor

Juridico

Ementa

Projeto de Lei nº 018/2024
Trata-se de projeto de lei, de iniciativa do legislativo, o qual
altera o nome da Praça 09, localizada no centro de Feliz Natal – MT,
passando a constar como Praça Marli Tack.

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