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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Municipal nº 37 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 20
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Anexo 19 Anexos 31/10/2024   19_-_demonstrativo_regionalizado_do_efeito_sobre_a_receita_e_a_despesa_decorrentes_de_beneficios_fiscais.pdf
Anexo 2 Anexos 31/10/2024   06_-_anexo_2_-__lei_n_4320_64_-_receita_segundo_as_categorias_economicas.pdf
Anexo 20 Anexos 31/10/2024   20_-_demonstrativo_da_compatibilidade_da_programacao_dos_orcamentos_com_os_objetivos_e_as_metas_fiscais_constantes_da_ldo.pdf
Anexo 21 Anexos 31/10/2024   21_-_demonstrativo_de_compensacao_as_renuncias_de_receita_e_aumento_de_despesa.pdf
Anexo 22 Anexos 31/10/2024   22_-_quadro_de_detalhamento_das_despesas.pdf
Anexo 6 Anexos 31/10/2024   11_-_anexo_6_-_programa_de_trabalho_por_orgao_e_unidade_orcamentaria.pdf
Anexo 7 Anexos 31/10/2024   12_-_anexo_7_-_demonstracao_de_funcoes_subfuncoes_e_programas_por_projeto_e_atividade.pdf
Anexo 8 Anexos 31/10/2024   13_-_anexo_8_-_demonstracao_da_despesa_conforme_vinculo_com_os_recursos.pdf
Anexo 9 Anexos 31/10/2024   14_-_anexo_9_-_demonstracao_da_despesa_por_orgaos_e_funcoes.pdf
CAMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL Parecer Jurídico 11/12/2024 Juliano Berticelli parecer_juridico_loa_2025.pdf
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