{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1309, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Municipal n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Antonio Dubiella - Prefeito", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 010/2026 \r\nDATA: 21 DE MAIO DE 2026 \r\nS\u00daMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.057/2026, QUE DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL DESTINADO \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO NO MUNIC\u00cdPIO DE FELIZ NATAL/MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 1310, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Municipal n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Jos\u00e9 Antonio Dubiella - Prefeito", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 011/2026 \r\nDATA: 21 DE MAIO DE 2026 \r\nS\u00daMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A C.D.C.E. \u2013 ESCOLA ESTADUAL ANDR\u00c9 ANTONIO MAGGI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}