{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1284, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Crisomar Vieira de Carvalho", "ementa": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2026\r\nS\u00daMULA: Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Feliz Natal/MT, relativas ao exerc\u00edcio de 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}]}