{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 477, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 20 de 2025", "autor": "Adriana de Souza Silva Dias,Carlos Francisco dos Santos,Manoel Aparecido Naz\u00e1rio,Weslei Ricardo Mirandola", "ementa": "PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N\u00ba 020/2025\r\nS\u00daMULA: Institui a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa\r\ncom Defici\u00eancia no Munic\u00edpio de Feliz Natal e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 491, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 68 de 2025", "autor": "Manoel Aparecido Naz\u00e1rio", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0068/2025 - Para que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias no sentido de\r\nconstruir um bara\u00e7\u00e3o no p\u00e1tio vazio do PA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}