{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1301", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Antonio Dubiella", "texto_original": "http://sapl.feliznatal.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1301/projeto_de_lei_no_009-2026_-_repasse_10_mil_reais_as_escolas_municipais.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00b0 009/2026\r\nDATA : 15 DE ABRIL DE 2026\r\nS\u00daMULA : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REPASSE ANUAL DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR - ( CDCE ) , LIGADAS \u00c0S UNIDADES DE ENSINO DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL, DESTINADOS AO FOMENTO DE FESTAS E EVENTOS CULTURAIS QUE ENVOLVAM A COMUNIDADE ESCOLAR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1310", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Antonio Dubiella", "texto_original": "http://sapl.feliznatal.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1310/projeto_de_lei_no_011-2026_-_escola_estadual_andre_antonio_maggi..pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 011/2026 \r\nDATA: 21 DE MAIO DE 2026 \r\nS\u00daMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A C.D.C.E. \u2013 ESCOLA ESTADUAL ANDR\u00c9 ANTONIO MAGGI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}